Prezado Usuário, seja muito bem-vindo ao PandaHub!

Solicitamos que leia cuidadosamente estes Termos de Uso antes de acessar ou usar qualquer funcionalidade do PandaHub (https://www.pandahub.pro/).

1.1.Para facilitar o entendimento destes Termos de Uso, as expressões iniciadas com letra maiúscula deverão ser interpretadas considerando as seguintes definições:

Aparelho Eletrônico: significa qualquer aparelho utilizado pelo Usuário para acesso ao PandaHub, incluindo computadores, laptops, televisores, celulares, smartphones e outros aparelhos eletrônicos conectados à internet;

PLLS: significa a PandaLikes Lab Studios, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 34.930.649/0001-23, sociedade proprietária e detentora de todos os direitos relativos ao PandaHub;

PandaHub: significa o aplicativo impulsionamento de seguidores, visualizações e curtidas, disponível no endereço eletrônico https://www.pandahub.pro/; 

Pacote: significa qualquer um dos pacotes de seguidores e/ou de curtidas disponíveis no endereço eletrônico https://www.pandahub.pro/; 

Painel do Cliente: significa o painel ao qual o Usuário do PandaHub recebe acesso após a contratação do Plano de Assinatura, por meio do qual realiza o acompanhamento e gerenciamento de sua conta;

Plano de Assinatura: significa qualquer um dos planos de assinatura do PandaHub disponíveis no endereço eletrônico https://www.pandahub.pro/;

Política de Privacidade: são as regras de proteção da privacidade do Usuário e do tratamento de suas informações, que são parte integrante destes Termos de Uso, conforme conteúdo disponível em https://www.pandahub.pro/privacidade/; 

Termos de Uso: são as regras contidas neste instrumento que regulam os termos e condições de uso do PandaHub; e

Usuário: todas as pessoas físicas e jurídicas que se registraram no PandaHub com um login e senha e que utilizam o PandaHub por meio de um Plano de Assinatura.

2.1. A UTILIZAÇÃO DO PANDAHUB ESTÁ CONDICIONADA À ACEITAÇÃO E CONSENTIMENTO DO USUÁRIO ÀS REGRAS DESTES TERMOS DE USO E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

2.2. Ao clicar no botão “Eu li e aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade”, o Usuário concorda e expressa sua vontade livre, consciente e informada de cumprir com e ser regido por estes Termos de Uso e pela Política de Privacidade. 

2.3. A equipe do PandaHub está à disposição para esclarecer quaisquer pontos incompreensíveis destes Termos de Uso. No entanto, caso após o esclarecimento de qualquer dúvida com a equipe do PandaHub o Usuário não concorde com qualquer das condições aqui descritas, orientamos a não utilizar os serviços ofertados, já que o acesso e/ou a respectiva utilização do PandaHub pelo Usuário serão automaticamente entendidos como concordância irrevogável com estes Termos de Uso.

3.1. Estes Termos de Uso descrevem os termos e condições para o acesso ou utilização do PandaHub por qualquer Usuário ou visitante.

4.1. O ACESSO DO USUÁRIO ÀS FUNCIONALIDADES DO PANDAHUB SOMENTE SERÁ LIBERADO APÓS O PREENCHIMENTO DE UM FORMULÁRIO DE CADASTRO COM INFORMAÇÕES PESSOAIS E DE PAGAMENTO.

4.2. O formulário de cadastro deverá ser preenchido com informações completas, atualizadas, válidas e corretas. É responsabilidade exclusiva do Usuário manter todas as informações de cadastro fornecidas ao PandaHub permanentemente atualizadas, de forma a sempre refletir a realidade, sob pena de prejudicar o funcionamento do PandaHub em relação ao Plano de Assinatura contratado pelo Usuário.

4.3. O PANDAHUB SE RESERVA NO DIREITO DE RECUSAR QUALQUER SOLICITAÇÃO DE CADASTRO E DE CANCELAR UM CADASTRO PREVIAMENTE ACEITO, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO E SEM AVISO PRÉVIO, ESPECIALMENTE CASO QUAISQUER DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO USUÁRIO NO MOMENTO DO CADASTRO NO PANDAHUB SEJAM FALSAS, IMPRECISAS, DEFASADAS OU INCOMPLETAS, NÃO CABENDO NENHUMA INDENIZAÇÃO OU REPARAÇÃO PELO CANCELAMENTO DE QUAISQUER CADASTROS OU DE IMPOSSIBILIDADE DE CADASTRO.

4.4. As informações fornecidas pelo Usuário em seu cadastro serão utilizadas pelo PandaHub nos termos previstos na Política de Privacidade.

4.5. O login e a senha do Usuário são garantia de acesso individual do Usuário ao Painel do Cliente do PandaHub. Desta forma, o Usuário não poderá divulgar ou compartilhar os dados de acesso da sua conta com qualquer terceiro, qualquer que seja o motivo.

4.6. O Usuário pode alterar seus dados cadastrais a qualquer momento, bastando acessar a área “Alterar Senha” no Painel do Cliente do PandaHub.

4.7. O Usuário deverá notificar imediatamente o PandaHub sobre qualquer violação de segurança, perda, roubo ou uso não autorizado de sua conta através de seu Usuário e Senha.

4.8. Ao concluir o cadastro e assinatura do PandaHub, o Usuário garante de forma expressa que, nos termos da legislação vigente, é plenamente capaz para exercer e gozar de todas as funcionalidades oferecidas no PandaHub, e que, quando o Usuário for uma pessoa natural, possui idade igual ou superior a 18 anos.

4.9. O Usuário é responsável por certificar-se que seus equipamentos são condizentes com as características técnicas necessárias para o acesso e utilização do PandaHub, bem como em relação a quaisquer programas de computador necessários e conexão à internet em alta velocidade.

4.10. A qualidade dos serviços prestados pelo PandaHub por meio do Painel do Cliente pode variar por fatores como configurações do Aparelho Eletrônico, banda disponível e velocidade da conexão de internet utilizados pelo Usuário. O PandaHub não garante a disponibilidade integral do aplicativo, por depender de vários fatores externos ao controle do PandaHub, como a qualidade da conexão de internet do Usuário, as configurações do Aparelho Eletrônico, que podem variar de um Aparelho Eletrônico para outro e podem ser impactadas por uso inadequado pelo Usuário. O Usuário é responsável por todas e quaisquer as taxas, despesas e/ou cobranças adicionais para acesso à internet por meio de seus Aparelhos Eletrônicos.

4.11. A obtenção de Aparelho Eletrônico e do acesso adequado à internet e ao PandaHub, sem exceção, são de inteira responsabilidade do Usuário. São requisitos para a melhor utilização do PandaHub que o Aparelho Eletrônico tenha conexão estável à internet e o Usuário utilize um navegador (browser) moderno e atualizado para acesso ao Painel do Cliente. Caso o Aparelho Eletrônico e/ou o aparelho celular do Usuário não atenda à integralidade das condições estabelecidas nesta Cláusula 4.11, o Usuário perderá o acesso às funcionalidades do Painel do Cliente e, neste caso, toda e qualquer falha no funcionamento do PandaHub será de exclusiva responsabilidade do Usuário.

4.12. O Usuário está ciente que as funcionalidades do PandaHub não estão disponíveis para download, nem para serem salvas em qualquer dispositivo eletrônico, ficando o Usuário apto utilizar o PandaHub diretamente através do Painel do Usuário e se comprometendo a não fazer mal uso do PandaHub, sob pena de ter o seu acesso bloqueado e de ser pessoalmente responsabilizado nos termos da legislação aplicável de proteção à propriedade intelectual do PandaHub.

4.12.1. A ferramenta de recebimento de curtidas está disponível exclusivamente por meio do Painel do Cliente, devendo o Usuário selecionar a postagem e a quantidade de curtidas que pretende receber na referida postagem. O recebimento das curtidas referentes ao Plano de Assinatura contratado está condicionado à utilização da ferramenta pelo Usuário por meio do Painel do Cliente, não cabendo qualquer reembolso ou indenização em caso de não utilização da ferramenta pelo Usuário.

4.13. Em nenhuma circunstância, a PLLS será responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos, especiais, incidentais ou de consequência, perdas ou despesas oriundas da utilização do PandaHub e de suas funcionalidades, ou com relação à qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito ou

demora na operação ou transmissão, vírus ou falha da linha ou de sistema, mesmo que a PLLS esteja avisada da possibilidade de tais danos, perdas ou despesas.

4.14. O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA QUE O ACESSO AO PANDAHUB É PESSOAL, INDIVIDUAL E INTRANSFERÍVEL, SENDO VEDADO AO USUÁRIO:

a) utilizar o PandaHub para qualquer finalidade política, incluindo para a realização de campanhas e/ou promoção de conteúdos políticos;

b) utilizar o PandaHub para promover postagens ou conteúdo: (i) ilícito, obsceno, difamatório, ameaçador, intimidador, assediante, odioso, ofensivo em termos raciais ou étnicos, ou que instigue ou encoraje condutas que sejam ilícitas ou inadequadas, inclusive a incitação a crimes violentos; (ii) envolvendo declarações falsas, incorretas ou enganosas; (iii) para se passar por outrem; e (iv) para enviar comunicações ilícitas ou não permitidas;

c) adulterar qualquer mecanismo de proteção do conteúdo, visando acessar, remover, modificar, desativar, contornar, degravar e/ou gravar o conteúdo e/ou o acesso ao PandaHub;

d) realizar engenharia reversa ou qualquer procedimento visando obter acesso aos softwares, produtos e/ou processos do PandaHub, nem manipular o conteúdo de qualquer forma;

e) utilizar qualquer método para interromper, impedir ou limitar a funcionalidade do PandaHub; e/ou

f) disponibilizar, reproduzir, vender, ceder, publicar, licenciar, utilizar para a criação de processos derivados ou, de qualquer forma, gratuita ou onerosa, tornar o PandaHub, no todo ou em parte, disponível e/ou acessível a terceiros.

4.15. O PANDAHUB PODERÁ EXECUTAR PROCESSO ANTIFRAUDE NO CADASTRO DO USUÁRIO, BLOQUEANDO SEU ACESSO AO PAINEL DO CLIENTE. EM CASO DE BLOQUEIO DO USUÁRIO, O ACESSO AO PAINEL DO CLIENTE SOMENTE SERÁ RESTABELECIDO APÓS O ENVIO, PELO USUÁRIO AO PANDAHUB, DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DOS DADOS PESSOAIS UTILIZADOS PELO USUÁRIO EM SEU CADASTRO, A EXCLUSIVO CRITÉRIO DO PANDAHUB

4.16. CASO SEJA CONSTATADA A VIOLAÇÃO DE QUALQUER CONDUTA PREVISTA NA CLÁUSULA 4.14, O USUÁRIO ESTARÁ SUJEITO AO PAGAMENTO DE MULTA NÃO COMPENSATÓRIA NO VALOR EQUIVALENTE A 10 (DEZ VEZES) O VALOR MENSAL DO(S) PLANO(S) DE ASSINATURA CONTRATADO(S) PELO USUÁRIO, SEM PREJUÍZO DO DIREITO DA PLLS DE PLEITEAR EVENTUAIS PERDAS E DANOS SUPLEMENTARES DO USUÁRIO POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS.

5.1. Para utilizar PandaHub, o Usuário deverá, ao realizar seu cadastro pessoal, selecionar o Plano de Assinatura e/ou o Pacote a ser contratado e preencher/informar a forma de pagamento da assinatura (PIX, Cartão de Crédito ou Boleto Bancário). O Usuário poderá optar dentre os Planos de Assinaturas e/ou entre os Pacotes disponíveis no endereço eletrônico https://www.pandahub.pro/. O pagamento dos Planos de Assinaturas será realizado de forma recorrente, por meio da forma de pagamento escolhida pelo Usuário no momento do cadastro. A título de exemplo, as renovações ocorrem da seguinte forma: assinaturas que tiveram a compra feita no dia 02 serão renovadas no dia 02 do próximo mês. O pagamento dos Pacotes será realizado de forma única e não recorrente, por meio da forma de pagamento escolhida pelo Usuário no momento de aquisição do Pacote.

5.2. Renovação Automática do Plano de Assinatura. AO TÉRMINO DO PERÍODO DO PLANO DE ASSINATURA CONTRATADO, A ASSINATURA DO USUÁRIO SERÁ AUTOMATICAMENTE RENOVADA E O USUÁRIO TERÁ ACESSO AO PLANO DE ASSINATURA CONTRATADO PELO MESMO PERÍODO INICIALMENTE CONTRATADO. NESTE CASO, O MESMO VALOR DO PLANO DE ASSINATURA CONTRATADO SERÁ COBRADO DO USUÁRIO, ATÉ QUE O USUÁRIO SOLICITE O CANCELAMENTO DA RENOVAÇÃO, NOS TERMOS DA CLÁUSULA 5.2.1.

5.2.1. O USUÁRIO PODERÁ SOLICITAR O CANCELAMENTO DA RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PLANO DE ASSINATURA A QUALQUER TEMPO, POR MEIO DO PAINEL DO CLIENTE, CLICANDO NA ABA “PLANOS” E DEPOIS EM “CANCELAR RENOVAÇÃO”.

5.3. O PandaHub poderá oferecer diferentes Planos de Assinatura e Pacotes, com preços e tipos de acesso às funcionalidades do PandaHub distintos. Adicionalmente, o PandaHub poderá realizar ofertas e/ou promoções especiais de Planos de Assinatura e/ou de Pacotes, de tempos em tempos. Contudo, uma oferta e/ou promoção poderá ser encerrada e/ou retirada do ar a exclusivo critério do PandaHub.

5.3.1. A realização de ofertas ou promoções pelo PandaHub após a assinatura ou aquisição de Pacotes pelo Usuário não dará ao usuário qualquer direito a desconto nos Planos de Assinaturas e/ou nos Pacotes contratados. Nesta hipótese, o Usuário poderá cancelar os Planos de Assinaturas e/ou Pacotes contratados, observadas as condições destes Termos de Uso, para eventual adesão às ofertas em vigor.

5.4. OS PLANOS DE ASSINATURA E PACOTES E SUAS RESPECTIVAS MODALIDADES E PREÇOS PODERÃO SER REVISADOS E AJUSTADOS PERIODICAMENTE PELO PANDAHUB, COM O OBJETIVO DE MELHORAR OS SERVIÇOS DO PANDAHUB. O PREÇO DE UMA ASSINATURA OU PACOTE PODERÁ SER REAJUSTADO SEM QUALQUER

PRÉVIA NOTIFICAÇÃO OU ANUÊNCIA PELO USUÁRIO, ANUALMENTE OU COM MENOR OU MAIOR FREQUÊNCIA, DESDE QUE PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DE ACORDO COM A VARIAÇÃO POSITIVA ESTABELECIDA PELO ÍNDICE GERAL DE PREÇOS DO MERCADO (IGP-M), PUBLICADO PELA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, OU OUTRO ÍNDICE QUE VENHA A SUBSTITUÍ-LO.

5.5. TODA E QUALQUER ALTERAÇÃO DE PREÇO DOS PLANOS DE ASSINATURA QUE NÃO SEJA UM REAJUSTE NOS TERMOS DA CLÁUSULA 5.4. SERÃO OBJETO DE PRÉVIO AVISO AO USUÁRIO E PASSARÃO A SER APLICADOS NO PERÍODO DE COBRANÇA SUBSEQUENTE AO DE ENVIO DA NOTIFICAÇÃO AO USUÁRIO A ESSE RESPEITO.

6.1. Entrega de Seguidores (Plano de Assinatura, Pacote e Oferta Exclusiva). Ao concluir a assinatura do Plano de Assinatura, a aquisição do Pacote e/ou Oferta Exclusiva disponibilizada em demais compras, o PandaHub iniciará a entrega dos seguidores ao Usuário. Em caso de contratação do Plano de Assinatura, a entrega dos seguidores poderá ocorrer de forma diária (seguidores enviados diariamente ao longo do mês) ou imediata (entrega de seguidores realizada em até 24 horas), conforme escolhido pelo usuário no momento da contratação do Plano de Assinatura. Em caso de aquisição de Pacote e/ou Oferta Exclusiva, a entrega dos seguidores ocorrerá de forma imediata (entrega de seguidores realizada em até 24 horas).

6.1.1. Excepcionalmente, a entrega de seguidores poderá superar o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, podendo atingir o prazo de até 72 (setenta e duas) horas para o envio da totalidade dos seguidores adquiridos.

6.1.2. O PandaHub não realiza o envio de seguidores para perfis privados, que tenham restrição de idade ou perfis e/ou caso o endereço do perfil do Usuário tenha sido inserido de forma errada no momento de cadastro.

6.2. Entrega de Curtidas (Plano Manual, Pacote e Oferta Exclusiva). Ao concluir a assinatura do Plano de Assinatura, a aquisição do Pacote manual e/ou Oferta Exclusiva disponibilizada em demais compras, o Usuário deverá acessar o Painel do Cliente por meio do login e a senha recebidos pelo Usuário no e-mail cadastrado, devendo o Usuário selecionar a postagem e a quantidade de curtidas que pretende receber na referida postagem. O recebimento das curtidas referentes ao Plano de Assinatura, Pacote e/ou Oferta Exclusiva contratada está condicionado à utilização da ferramenta pelo Usuário por meio do Painel do Cliente, não cabendo qualquer reembolso ou indenização em caso de não utilização ou de utilização parcial das curtidas pelo Usuário.

6.2.1. Após a escolha da postagem e do número de curtidas a ser enviado por meio do Painel do Cliente, o prazo para envio das curtidas é de 24 (vinte e quatro) horas.

6.2.2. Excepcionalmente, a entrega de curtidas poderá superar o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, podendo atingir o prazo de até 72 (setenta e duas) horas para o envio da totalidade das curtidas enviadas.

6.2.3. O PandaHub não realiza o envio de curtidas para perfis privados, que tenham restrição de idade ou perfis e/ou caso o endereço do perfil do Usuário tenha sido inserido de forma errada no momento de cadastro.

6.3. Entrega de Curtidas (Plano Automático). Ao concluir a assinatura do Plano de Assinatura de curtidas na modalidade automática, o PandaHub irá identificar a nova postagem e realizar a entrega automática das curtidas na referida postagem, em quantidade equivalente à do Plano de Assinatura de curtidas contratado na modalidade automática.

6.3.1. O Plano de Assinatura de curtidas na modalidade automática oferece ao Usuário o recebimento de curtidas em até 90 (noventa) postagens a cada 30 (trinta) dias. Caso o Cliente exceda o número de postagens mensais, a entrega de curtidas no Plano de Assinatura de curtidas na modalidade automática ficará suspensa até que ocorra a renovação automática do Plano de Assinatura após o decurso do período de 30 (trinta) dias. Após renovado o Plano de Assinatura, o Cliente voltará a receber as curtidas automáticas em suas publicações, observado o limite previsto nesta Cláusula.

6.3.2. Após realização da postagem, o prazo para envio das curtidas de forma automática é de 24 (vinte e quatro) horas.

6.3.3. Excepcionalmente, a entrega de curtidas automáticas poderá superar o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, podendo atingir o prazo de até 72 (setenta e duas) horas para o envio da totalidade das curtidas enviadas.

6.3.4. O PandaHub não realiza o envio de curtidas automáticas para perfis privados, que a visualização de curtidas esteja desativada, que tenham restrição de idade ou perfis e/ou caso o endereço do perfil do Usuário tenha sido inserido de forma errada no momento de cadastro.

6.3.5. O PandaHub não realiza o envio de curtidas automáticas para as postagens antigas do Cliente, realizadas antes da contratação do Plano de Assinatura de curtidas na modalidade automática.

6.4. Entrega de Comentários (Pacote e Oferta Exclusiva). Ao concluir a aquisição do Pacote e/ou Oferta Exclusiva disponibilizada em demais compras, o Usuário deverá acessar o Painel do Cliente por meio do login e a senha recebidos pelo Usuário no e-mail cadastrado, devendo o Usuário selecionar a postagem, selecionar o(s) gênero(s) do(s) comentário(s) e digitar o(s) texto(s) do(s) comentários(s) que pretende receber na referida postagem. O recebimento dos comentários referentes ao Pacote e/ou Oferta Exclusiva contratada está condicionado à utilização da ferramenta pelo Usuário por meio do Painel do Cliente, não cabendo qualquer reembolso ou indenização em caso de não utilização ou de utilização parcial dos comentários pelo Usuário.

6.4.1. Após a escolha da postagem e demais configurações do(s) comentário(s) a ser(em) enviado(s) por meio do Painel do Cliente, o prazo para envio do(s) comentário(s) é de 24 (vinte e quatro) horas.

6.4.2. Excepcionalmente, a entrega de comentários poderá superar o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, podendo atingir o prazo de até 72 (setenta e duas) horas para o envio da totalidade dos comentários enviados.

6.4.3. O serviço de comentários será entregue na sua totalidade de acordo com as configurações realizadas pelo Usuário através do Painel do Cliente, ficando a encargo do Usuário conferir e se necessário corrigir o texto e/ou alterar as configurações. Não cabe ao PandaHub realizar alterações ou correções no texto digitado e/ou nas configurações estabelecidas pelo Usuário seja à caráter de redação do texto ou escolha do gênero, sendo assim, o PandaHub não garante reposição caso o serviço seja excluído pelo Usuário em decorrência de erros na redação do comentário ou configuração errônea do gênero do serviço.

6.4.5. Excepcionalmente em casos específicos, podem ocorrer divergências entre os serviços configurados pelo Usuário no Painel do Cliente e os envios realizados através do PandaHub, nesses casos, após solicitação do Usuário via qualquer um dos canais de atendimento, o perfil será avaliado e se comprovado erro, uma correção integral será efetuada nos serviços que apresentarem entrega divergente da solicitação previamente registrada na Plataforma pelo Usuário.

6.4.6. O PandaHub não realiza o envio de comentários para perfis privados, que tenham restrição de idade ou perfis, limitação de quantidade de comentários e/ou caso o endereço do perfil do Usuário tenha sido inserido de forma errada no momento de cadastro.

6.4.7. O PandaHub tem o direito resguardado de realizar uma análise dos textos inseridos em todos os comentários antes do envio ao post para se certificar que os serviços não contenham: informações privadas ou confidenciais de outra pessoa sem permissão, culhão pejorativo, mensagem de ódio, ofensa política, religiosa e/ou de gênero, apologia à sexo, crimes e/ou drogas; apoio e/ou insulto à campanha e/ou personas políticas, discriminação de pessoas e/ou incentivos a discriminação contra elas com base em atributos pessoais, inclusive raça, etnia, cor, nacionalidade, religião, idade, sexo, orientação sexual, identidade de gênero, estado civil, deficiência, condição médica ou genética ou qualquer outra categoria protegida por lei. Se constatadas as ditas descrições redigidas em quaisquer comentários, os serviços não serão encaminhados sendo o saldo referente inserido novamente no Painel do Cliente para nova distribuição pelo Usuário que atenda a essa cláusula.

6.5. Entrega de Visualizações em Vídeos (Pacote e Oferta Exclusiva). Ao concluir a aquisição do Pacote ou Oferta Exclusiva disponibilizada em demais compras, o Usuário deverá acessar o Painel do Cliente por meio do login e a senha recebidos pelo Usuário no e-mail cadastrado, devendo o Usuário selecionar a postagem e a quantidade de visualizações em vídeos que pretende receber na referida postagem. O recebimento das visualizações em vídeos referentes ao Pacote e/ou Oferta Exclusiva contratada está condicionado à utilização da ferramenta pelo Usuário por meio do Painel do Cliente, não cabendo qualquer reembolso ou indenização em caso de não utilização ou de utilização parcial das visualizações em vídeos pelo Usuário.

6.5.1. Após a escolha da postagem e do número de visualizações em vídeos a ser enviado por meio do Painel do Cliente, o prazo para envio das visualizações em vídeos é de 24 (vinte e quatro) horas.

6.5.2. Excepcionalmente, a entrega de visualizações em vídeos poderá superar o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, podendo atingir o prazo de até 72 (setenta e duas) horas para o envio da totalidade das visualizações em vídeos enviadas.

6.5.3. O PandaHub não realiza o envio das visualizações em vídeos para perfis privados, que tenham restrição de idade ou perfis, limitação de interações, caso o endereço do perfil do Usuário tenha sido inserido de forma errada no momento de cadastro e/ou caso o Link do vídeo tenha sido inserido errado no momento da solicitação do serviço através do painel do cliente.

6.6. Entrega de Visualizações em Stories (Pacote e Oferta Exclusiva). Ao concluir a aquisição do Pacote ou Oferta Exclusiva disponibilizada em demais compras, o Usuário deverá acessar o Painel do Cliente por meio do login e a senha recebidos pelo Usuário no e-mail cadastrado, devendo o Usuário selecionar a foto de perfil que aparece no canto superior esquerdo e a quantidade de visualizações em stories que pretende receber. O recebimento das visualizações em stories referentes ao Pacote e/ou Oferta Exclusiva contratada está condicionado à utilização da ferramenta pelo Usuário por meio do Painel do Cliente, não cabendo qualquer reembolso ou indenização em caso de não utilização ou de utilização parcial das visualizações em stories pelo Usuário.

6.6.1. Após selecionar o story e o número de visualizações em stories a ser enviado por meio do Painel do Cliente, o prazo para envio das visualizações em stories é de 24 (vinte e quatro) horas.

6.6.2. Excepcionalmente, a entrega das visualizações em stories poderá superar o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, podendo atingir o prazo de até 72 (setenta e duas) horas para o envio da totalidade das visualizações em stories enviadas.

6.6.3. O PandaHub não realiza o envio de visualizações em stories para perfis privados, que tenham restrição de idade ou perfis e limitação de interações. 

7.1. Perda de Seguidores, Curtidas, Comentários e Visualizações. Sem prejuízo das reposições previstas nas Cláusulas 7.2, 7.3, 7.4, 7.5, 7.6, 7.7, 7.8 e 7.9 o Usuário possui plena ciência de que o número de serviços adquiridos por meio do sistema de impulsionamento do PandaHub pode sofrer reduções, isentando o PandaHub e a PLLS de toda e qualquer responsabilidade em decorrência da redução do número de seguidores, curtidas, comentários e visualizações, tendo em vista que a quantidade detes pode sofrer alterações em razão de atos de terceiros.

7.1.1. É dever do cliente realizar contato com o time suporte do PandaHub, através dos canais de atendimentos disponibilizados no site oficial e também no painel do cliente para solicitar a verificação da conta no caso de diminuição dos serviços prestados, incluindo também serviços com garantia de reposição automática caso o cliente  note que a mesma não esteja sendo eficiente.

7.1.2. O prazo para a verificação da conta pelo time técnico do PandaHub é de até 24 horas após realizado o contato com o time de suporte através de quaisquer canais de atendimentos, se comprovada a queda de serviços, a reposição realizada seguirá os prazos de entrega padrão determinados para o serviço referente dispostos nas Cláusulas 6.1, 6.2, 6.3, 6.4, 6.5 e 6.6.

7.1.3. O PandaHub não realiza a reposição de serviços para Usuários que tenham alterado os seus perfis para privado, que tenham limitação de interações, que tenham qualquer tipo de restrição na conta, que tenham alterado o @nome de usuário após aquisição e/ou implementação dos serviços e que tenham adquirido serviços de outras fontes/sites.

7.1.4. O PandaHub não se responsabiliza por conteúdos que tenham sido apagados após a implementação de quaisquer serviços, ficando à critério do PandaHub repor de forma parcial, total ou não repor, a quantidade de serviços que havia sido enviada ao conteúdo excluído

7.2. Reposição de Seguidores em Planos de Assinatura. Em caso de comprovada perda de seguidores adquiridos por meio do PandaHub, o Usuário terá direito à reposição da quantidade total de seguidores do Plano de Assinatura contratado, DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DO PLANO DE ASSINATURA E POR UM PERÍODO ADICIONAL DE 30 (TRINTA) DIAS APÓS O ENCERRAMENTO DO PLANO (válido apenas para seguidores com entrega diária. Para seguidores com entrega imediata, a reposição se dará por 30 dias após a compra).

7.2.1. Após a solicitação de reposição de seguidores, o PandaHub irá analisar a solicitação levando em conta a diferença entre: (i) a quantidade de seguidores do Usuário no momento de solicitação da reposição e (ii) a quantidade de seguidores do Usuário no momento de contratação do Plano de Assinatura somada à quantidade de seguidores do Plano de Assinatura Contratado.

7.2.2. Constatada a perda de seguidores e observado o disposto na Cláusula 7.2, o PandaHub procederá com a reposição dos seguidores. A título exemplificativo, a reposição será realizada da seguinte forma:

a

Quantidade de seguidores na data de contratação do Plano de Assinatura

500

b

Quantidade de seguidores contratados

2000

c

Quantidade de seguidores na data de solicitação da reposição

2300

Quantidade de seguidores para reposição (a + b – c)

200

7.2.3. Caso seja constatado que, na data de solicitação da reposição, o Usuário possui uma quantidade igual ou superior de seguidores em comparação com os seguidores que possuía na data de contratação do Plano de Assinatura somados aos seguidores do Plano de Assinatura contratado, a reposição de seguidores será negada pelo PandaHub. A título exemplificativo, a reposição será negada na seguinte hipótese:

a

Quantidade de seguidores na data de contratação do Plano de Assinatura

500

b

Quantidade de seguidores contratados

2000

c

Quantidade de seguidores na data de solicitação da reposição

2500

Quantidade de seguidores para reposição (a + b – c)

0

7.2.4. Caso seja constatado que, na data de solicitação da reposição, o Usuário possui uma quantidade de seguidores inferior à que ele possuía antes da contratação do Plano de Assinatura, indicando que houve a perda de seguidores adquiridos por meio de outras fontes que não sejam o PandaHub, o PandaHub poderá, a seu exclusivo critério, repor a totalidade dos seguidores perdidos e/ou 50% dos seguidores perdidos pelo Usuário.

7.3. Reposição de Seguidores em Pacotes. Em caso de comprovada perda de seguidores adquiridos por meio do PandaHub, o Usuário terá direito à reposição da quantidade total de seguidores do Pacote adquirido, CASO SOLICITE A REPOSIÇÃO EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS A AQUISIÇÃO DO PACOTE.

7.3.1. Após a solicitação de reposição de seguidores, o PandaHub irá analisar a solicitação levando em conta a diferença entre: (i) a quantidade de seguidores do Usuário no momento de solicitação da reposição e (ii) a

quantidade de seguidores do Usuário no momento de aquisição do Pacote somada à quantidade de seguidores do Pacote.

7.3.2. Constatada a perda de seguidores e observado o disposto na Cláusula 7.3, o PandaHub procederá com a reposição dos seguidores. A título exemplificativo, a reposição será realizada da seguinte forma:

a

Quantidade de seguidores na data de aquisição do Pacote

500

b

Quantidade de seguidores contratados

1000

c

Quantidade de seguidores na data de solicitação da reposição

1100

Quantidade de seguidores para reposição (a + b – c)

400

7.3.3. Caso seja constatado que, na data de solicitação da reposição, o Usuário possui uma quantidade igual ou superior de seguidores em comparação com os seguidores que possuía na data de aquisição do Pacote somados aos seguidores do Pacote contratado, a reposição de seguidores será negada pelo PandaHub. A título exemplificativo, a reposição será negada na seguinte hipótese:

a

Quantidade de seguidores na data de aquisição do Pacote

1000

b

Quantidade de seguidores contratados

3000

c

Quantidade de seguidores na data de solicitação da reposição

4000

Quantidade de seguidores para reposição (a + b – c)

0

7.3.4. Caso seja constatado que, na data de solicitação da reposição, o Usuário possui uma quantidade de seguidores inferior à que ele possuía antes da contratação do Plano de Assinatura, indicando que houve a perda de seguidores adquiridos por meio de outras fontes que não sejam o PandaHub, o PandaHub poderá, a seu exclusivo critério, repor a totalidade dos seguidores perdidos e/ou 50% dos seguidores perdidos pelo Usuário.

7.4. Reposição de Curtidas em Planos de Assinatura (Plano Manual). Em caso de comprovada perda de curtidas adquiridas por meio do PandaHub em um Plano de Assinatura de curtidas manual (Cláusula 6.2), o Usuário terá direito à

reposição das curtidas perdidas, DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DO PLANO DE ASSINATURA E POR UM PERÍODO ADICIONAL DE 30 (TRINTA) DIAS APÓS O ENCERRAMENTO DO PLANO, observado que: (i) caso as curtidas tenham sido implementadas em mais de 10 (dez) publicações, será realizada uma reposição de 20% (vinte por cento) do total de curtidas enviadas pelo PandaHub (observando que apenas uma análise será feita para cada plano vigente); e (ii) caso as curtidas tenham sido implementadas em 10 (dez) ou menos publicações, será realizada a reposição da totalidade de curtidas enviadas pelo PandaHub.

7.4.1. Após a solicitação de reposição de curtidas, o PandaHub irá analisar a solicitação levando em conta a diferença entre: (i) a quantidade de curtidas da(s) publicação(ões) no momento de solicitação da reposição e (i) a quantidade de curtidas da(s) publicação(ões) no momento de contratação do Plano de Assinatura somada à quantidade de curtidas do Plano de Assinatura contratado.

7.4.2. Constatada a perda de curtidas e caso as curtidas tenham sido implementadas em mais de 10 (dez) publicações, observado o disposto na Cláusula 7.4, o PandaHub procederá com a reposição de 20% (vinte por cento) do total de curtidas enviadas. A título exemplificativo, a reposição será realizada da seguinte forma:

a

Número de publicações

12

b

Quantidade de curtidas na data de

contratação do Plano de Assinatura

100

c

Quantidade de curtidas contratadas

150

d

Quantidade de curtidas na data

de solicitação da reposição

200

Quantidade de curtidas para reposição (20% de 150)

30

7.4.3. Constatada a perda de curtidas e caso as curtidas tenham sido implementadas em 10 (dez) ou menos publicações, observado o disposto na Cláusula 7.4, o PandaHub procederá com a reposição da totalidade de curtidas enviadas pelo PandaHub. A título exemplificativo, a reposição será realizada da seguinte forma:

a

Número de publicações

8

b

c

Quantidade de curtidas na data de

contratação do Plano de Assinatura

Quantidade de curtidas enviadas

200

100

d

Quantidade de curtidas na data

250

de solicitação da reposição

e

Quantidade de curtidas perdidas

50

Quantidade de curtidas para reposição (100% de 50)

50

7.4.4. Caso seja constatado que, na data de solicitação da reposição, a a(s) publicação(ões) possui(em) uma quantidade igual ou superior de curtidas em comparação com as curtidas possuía na data de contratação do Plano de Assinatura somadas às curtidas do Plano de Assinatura contratado, a reposição de curtidas será negada pelo PandaHub. A título exemplificativo, a reposição será negada na seguinte hipótese:

a

Quantidade de curtidas na data de

contratação do Plano de Assinatura

50

b

Quantidade de curtidas contratadas

150

c

Quantidade de curtidas na data

de solicitação da reposição

250

Quantidade de curtidas para reposição

0

7.5. Reposição de Curtidas em Pacotes e Ofertas Exclusivas. Em caso de comprovada perda de curtidas adquiridas por meio do PandaHub em um Pacote e/ou Oferta Exclusiva (Cláusula 6.2), o Usuário terá direito à reposição das curtidas perdidas, CASO SOLICITE A REPOSIÇÃO EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS A AQUISIÇÃO DO PACOTE, observado que: (i) caso as curtidas tenham sido implementadas em mais de 10 (dez) publicações, será realizada uma reposição de 20% (vinte por cento) do total de curtidas enviadas pelo PandaHub (observando que apenas uma análise será feita para cada pacote vigente); e (ii) caso as curtidas tenham sido implementadas em 10 (dez) ou menos publicações, será realizada a reposição da totalidade de curtidas enviadas pelo PandaHub.

7.5.1. Após a solicitação de reposição de curtidas, o PandaHub irá analisar a solicitação levando em conta a diferença entre: (i) a quantidade de curtidas da(s) publicação(ões) no momento de solicitação da reposição e (i) a quantidade de curtidas da(s) publicação(ões) no momento de aquisição do Pacote somada à quantidade de curtidas do Pacote adquirido.

7.5.2. Constatada a perda de curtidas e caso as curtidas tenham sido implementadas em mais de 10 (dez) publicações, observado o disposto na Cláusula 7.5, o PandaHub procederá com a reposição de 20% (vinte por cento) do total de curtidas enviadas. A título exemplificativo, a reposição será realizada da seguinte forma:

a

Número de publicações

12

b

Quantidade de curtidas na data de

contratação do Plano de Assinatura

100

c

Quantidade de curtidas contratadas

150

d

Quantidade de curtidas na data

de solicitação da reposição

200

Quantidade de curtidas para reposição (20% de 150)

30

7.5.3. Constatada a perda de curtidas e caso as curtidas tenham sido implementadas em 10 (dez) ou menos publicações, observado o disposto na Cláusula 7.5, o PandaHub procederá com a reposição da totalidade de curtidas enviadas pelo PandaHub. A título exemplificativo, a reposição será realizada da seguinte forma:

a

Número de publicações

8

b

Quantidade de curtidas na data de

contratação do Plano de Assinatura

200

c

Quantidade de curtidas enviadas

100

d

Quantidade de curtidas na data

de solicitação da reposição

250

e

Quantidade de curtidas perdidas

50

Quantidade de curtidas para reposição (100% de 50)

50

7.5.4. Caso seja constatado que, na data de solicitação da reposição, a a(s) publicação(ões) possui(em) uma quantidade igual ou superior de curtidas em comparação com as curtidas possuía na data de aquisição do Pacote somadas às curtidas do Pacote adquirido, a reposição de curtidas será negada pelo PandaHub. A título exemplificativo, a reposição será negada na seguinte hipótese:

a

Quantidade de curtidas na data de

aquisição do Pacote

50

b

Quantidade de curtidas contratadas

150

c

Quantidade de curtidas na data

de solicitação da reposição

250

Quantidade de curtidas para reposição

0

7.6. Reposição de Curtidas em Planos de Assinatura (Plano Automático). Em caso de comprovada perda de curtidas adquiridas por meio do PandaHub em um Plano de Assinatura de curtidas automático (Cláusula 6.3.), o Usuário terá direito à reposição automática das curtidas perdidas, DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DO PLANO DE ASSINATURA E POR UM PERÍODO ADICIONAL DE 30 (TRINTA) DIAS APÓS O ENCERRAMENTO DO PLANO.

7.7. Reposição de Comentários. Em caso de comprovada perda de comentários adquiridos por meio do PandaHub, o Usuário terá direito à reposição dos comentários perdidos, CASO SOLICITE A REPOSIÇÃO EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS A AQUISIÇÃO DO PACOTE.

7.8. Reposição de Visualizações em Vídeos. Em caso de comprovada perda de visualizações de vídeos adquiridas por meio do PandaHub, o Usuário terá direito à reposição das visualizações perdidas, CASO SOLICITE A REPOSIÇÃO EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS A AQUISIÇÃO DO PACOTE.

7.9. Reposição de Visualizações em Stories. Em caso de comprovada perda de visualizações de stories adquiridas por meio do PandaHub, o Usuário terá direito à reposição das visualizações perdidas, CASO SOLICITE A REPOSIÇÃO EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS APÓS A AQUISIÇÃO DO PACOTE.

8.1. O Usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, observadas as disposições destes Termos de Uso, especialmente as condições previstas nesta Cláusula 8.

8.1.1. OS USUÁRIOS CONTRATANTES DE QUALQUER PLANO DE ASSINATURA OU QUE COMPRARAM ALGUM PACOTE NO SITE DO PANDAHUB, TERÃO DIREITO DE SOLICITAR O REEMBOLSO DOS VALORES PAGOS CASO O CONTATO COM A EQUIPE DE SUPORTE, QUE PODE SER FEITO VIA E-MAIL OU PELO APLICATIVO WHATSAPP, ESTIVER NO PRAZO DE ATÉ 7 (SETE) DIAS CONTADOS DA DATA DA CONTRATAÇÃO DO PLANO DE ASSINATURA OU DA COMPRA DO PACOTE. APÓS O DECURSO DO PERÍODO DE 7 (SETE) DIAS, NENHUM VALOR SERÁ REEMBOLSADO AOS USUÁRIOS.

8.2. NO CASO DE CANCELAMENTO DA ASSINATURA, O ACESSO DO USUÁRIO AO PANDAHUB CONTINUARÁ VÁLIDO INDETERMINADAMENTE. PARA CANCELAR A SUA ASSINATURA REALIZADA POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO, O USUÁRIO DEVERÁ ACESSAR O PAINEL DO CLIENTE E REALIZAR O CANCELAMENTO DA RENOVAÇÃO, SEGUINDO AS INSTRUÇÕES ATÉ O EFETIVO CANCELAMENTO. PARA CANCELAR A SUA ASSINATURA REALIZADA POR MEIO DE PIX OU BOLETO, BASTA O CLIENTE NÃO REALIZAR NOVO PAGAMENTO DE SUA ASSINATURA, DE FORMA QUE A ASSINATURA SERÁ CANCELADA AUTOMATICAMENTE.

8.3. CANCELAMENTO DO PLANO DE ASSINATURA. Observado o disposto na Cláusula 8.1.1, O Usuário tem ciência que os Planos de Assinatura do PandaHub são mensais ou trimestrais, e concorda que, por esse motivo, os pagamentos realizados ao PandaHub não são reembolsáveis, motivo pelo qual o acesso às funcionalidades do Plano de Assinatura permanecerá disponível até o final do período do Plano de Assinatura pago pelo Usuário.

8.4. EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, AVALIADAS A EXCLUSIVO CRITÉRIO DO PANDAHUB, OS PAGAMENTOS REALIZADOS EXCLUSIVAMENTE

POR MEIO DE PIX PODERÃO SER PARCIALMENTE REEMBOLSADOS AO USUÁRIO.

8.4.1. NAS HIPÓTESES PREVISTAS NA CLÁUSULA 8.4, O PANDAHUB REEMBOLSARÁ OS VALORES DO PLANO DE ASSINATURA NA PROPORÇÃO DOS DIAS UTILIZADOS PELO USUÁRIO DURANTE O PERÍODO VIGENTE.

8.4.2. NAS HIPÓTESES PREVISTAS NA CLÁUSULA 8.4, O PANDAHUB NÃO REEMBOLSARÁ OS CUSTOS FIXOS JÁ INCORRIDOS PELO PANDAHUB ATÉ A DATA DE REEMBOLSO.

8.4.3. O PANDAHUB NÃO REALIZARÁ O REEMBOLSO PARCIAL DE VALORES PAGOS POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO E/OU BOLETO.

8.5. O USUÁRIO PODERÁ ACESSAR NORMALMENTE A PLATAFORMA DO PANDAHUB MESMO APÓS O TÉRMINO DO PERÍODO VIGENTE DO PLANO DE ASSINATURA PAGO PELO USUÁRIO.

8.6. O USUÁRIO POSSUI PLENA CIÊNCIA DE QUE O NÚMERO DE SEGUIDORES E DE CURTIDAS ADQUIRIDOS POR MEIO DO SISTEMA DE IMPULSIONAMENTO DO PANDAHUB PODE SOFRER REDUÇÕES, ISENTANDO O PANDAHUB E A PLLS DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE EM DECORRÊNCIA DA REDUÇÃO DO NÚMERO DE SEGUIDORES E DE CURTIDAS APÓS O ENCERRAMENTO DE SEU PLANO DE ASSINATURA, TENDO EM VISTA QUE A QUANTIDADE DE SEGUIDORES E DE CURTIDAS PODE SOFRER ALTERAÇÕES EM RAZÃO DE ATOS DE TERCEIROS.

8.7. O USUÁRIO CONCORDA QUE, APÓS O TÉRMINO DO SEU PLANO DE ASSINATURA, O USUÁRIO NÃO TERÁ QUALQUER DIREITO À REPOSIÇÃO DE SEGUIDORES E DE CURTIDAS PERDIDAS NOS TERMOS DA CLÁUSULA 6 DESTES TERMOS DE USO.

9.1. Todos os processos, conteúdos, materiais e demais produções intelectuais disponibilizados ou acessíveis por meio do PandaHub, incluindo, mas não se limitando a, marcas, logotipos, materiais didáticos, cursos, materiais publicitários, imagens, ícones, tecnologias, links, software, dentre outros, são de propriedade exclusiva da PLLS, estando protegidos pelas leis, regulamentações e tratados internacionais.

9.2. O Usuário deve estar ciente de que qualquer utilização indevida do PandaHub e de suas funcionalidades poderá representar violação de direitos de propriedade intelectual da PLLS, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário qualquer reparação de danos e despesas incorridas nesse sentido pela PLLS e/ou por quaisquer terceiros, SUJEITANDO O USUÁRIO ÀS PENALIDADES PREVISTAS NA CLÁUSULA 4.16 DESTES TERMOS DE USO.

10.1. O time de tecnologia do PandaHub empregará seus melhores esforços e recursos para manter as funcionalidades do PandaHub correspondentes ao Plano de Assinatura e/ou do Pacote contratado em pleno funcionamento. No entanto, o PandaHub, a PLLS e seus funcionários, diretores, sócios e representantes não serão responsabilizados, em nenhuma circunstância, por eventual dificuldade de acesso às funcionalidades do PandaHub, por eventuais interrupções temporárias decorrentes de dificuldades técnicas ou de manutenção, bem como por quaisquer danos, prejuízos ou perdas, de qualquer forma causados ao Usuário por falhas na internet, nos Aparelhos Eletrônicos e por quaisquer vírus, cavalos de Tróia, worms ou outras rotinas de programação de computador que possam danificar, interferir adversamente ou possam ser infiltrados nos equipamentos do Usuário em decorrência da utilização do PandaHub ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou qualquer outro conteúdo contidos nos aparelhos utilizados pelo Usuário.

10.2. O PANDAHUB E A PLLS NÃO TÊM CONTROLE SOBRE AS PUBLICAÇÕES REALIZADAS PELO USUÁRIO, SENDO QUE TAIS PUBLICAÇÕES NÃO ESTÃO SUJEITAS A VERIFICAÇÃO, CONTROLE E/OU VALIDAÇÃO PRÉVIA PELO PANDAHUB E/OU PELA PLLS. POR ESSE MOTIVO, O USUÁRIO ASSUME A INTEGRAL E IRRESTRITA RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO DAS PUBLICAÇÕES REALIZADAS. O PANDAHUB, A PLLS E SEUS FUNCIONÁRIOS, DIRETORES, SÓCIOS E REPRESENTANTES NÃO SERÃO RESPONSABILIZADOS PELO CONTEÚDO DAS PUBLICAÇÕES REALIZADAS PELO USUÁRIO QUE TENHAM SIDO OBJETO DE IMPULSIONAMENTO DE SEGUIDORES E/OU CURTIDAS PELO PANDAHUB.

10.3. O PandaHub e a PLLS não serão responsabilizados, em nenhuma circunstância, pela utilização do PandaHub em violação a estes Termos de Uso, devendo o Usuário observar as regras e vedações estabelecidas nestes Termos de Uso, especialmente as previstas nas Cláusulas 4.14 e nesta Cláusula 10.

10.4. O PandaHub e a PLLS não têm controle e não assumem responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites de terceiros cujos links ou propaganda sejam eventualmente disponibilizados no PandaHub.

10.5. O PandaHub e a PLLS não se responsabilizam por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo Usuário no formulário de cadastro e por eventuais danos gerados ao Usuário e/ou a terceiros em consequência da imprecisão destas informações.

10.6. A DISPONIBILIZAÇÃO DAS FUNCIONALIDADES DO PANDAHUB É UMA OBRIGAÇÃO DE MEIO, NÃO HAVENDO, PORTANTO, QUALQUER COMPROMISSO OU GARANTIA DE RESULTADO, COMO AUMENTO DEFINITIVO DO NÚMERO DE SEGUIDORES E/OU DE CURTIDAS DO USUÁRIO.

10.7. O PandaHub, a PLLS e seus funcionários se dedicam a prestar informações atualizadas e corretas, na medida do possível, contudo não se responsabilizam por eventual desatualização e imprecisão de quaisquer informações.

10.8. O PandaHub e a PLLS não serão responsáveis por quaisquer prejuízos resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta do Usuário por terceiros.

11.1. As informações e conteúdos fornecidos ao PandaHub serão tratadas da forma prevista na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso. Desta forma, o PandaHub recomenda ao Usuário que também leia atentamente as regras previstas na Política de Privacidade antes de acessar o PandaHub e de aderir a estes Termos de Uso.

12.1. Estes Termos de Uso não estabelecem nenhum caráter de exclusividade entre o PandaHub e o Usuário.

13.1. Estes Termos de Uso poderão ser alterados pelo PandaHub a qualquer momento, sendo o Usuário notificado, através do PandaHub e/ou pelo e-mail do Usuário indicado no cadastro, acerca das alterações que serão realizadas com

uma antecedência mínima de 10 (dez) dias, contados da data de sua publicação no PandaHub e início de sua vigência.

13.2. As alterações realizadas entrarão em vigor no momento de sua publicação no PandaHub.

13.3. Caso o Usuário não aceite as modificações realizadas nos Termos de Uso, o Usuário terá o direito de manter a aplicação dos Termos de Uso vigentes no momento da contratação dos serviços do PandaHub, até o encerramento do período contratado.

13.4. Eventual renovação da assinatura de qualquer plano pelo Usuário implicará o aceite integral do novo conteúdo dos Termos de Uso.

13.5. Caso o Usuário deseje verificar qual a versão dos Termos de Uso vigente no momento de sua consulta, basta verificar tal informação no box “Atualizado pela última vez em” localizado na parte superior destes Termos de Uso.

13.6. Termos de uso adicionais poderão se aplicar a serviços determinados e serão considerados como parte integrante destes Termos de Uso para os efeitos dos respectivos serviços. O Usuário será sempre informado previamente caso qualquer termo de uso adicional seja incorporado a este instrumento.

13.7. A PLLS poderá realizar quaisquer alterações no PandaHub SEM A NECESSIDADE DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA AO USUÁRIO. No entanto, qualquer modificação do PandaHub que implique qualquer alteração destes Termos de Uso será previamente comunicada ao Usuário, nos termos desta Cláusula 12.

14.1. O USUÁRIO NÃO PODERÁ CEDER E, DE NENHUMA FORMA, TRANSFERIR, TOTAL OU PARCIALMENTE, OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONSTANTES DESTES TERMOS DE USO SEM O PRÉVIO CONSENTIMENTO POR ESCRITO DO PANDAHUB. O USUÁRIO AUTORIZA E CONCORDA QUE O PANDAHUB PODERÁ TRANSFERIR QUAISQUER DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DESTES TERMOS DE USO E/OU DA UTILIZAÇÃO DO PANDAHUB PELO USUÁRIO, INCLUINDO A CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS DECORRENTES DE PAGAMENTOS REALIZADOS PELO USUÁRIO.

15.1. Todos os avisos, comunicações ou notificações relacionados a estes Termos de Uso (“Notificações”) deverão ser enviados por escrito (i) por meio de mensagens através do PandaHub; (ii) por meio de carta protocolada ou com aviso de recebimento ou (iii) por correspondência eletrônica (e-mail) com comprovação de recebimento, por qualquer uma das Partes à outra.

15.2. O PandaHub utilizará os endereços do Usuário cadastrados no PandaHub para fins de envio das Notificações nos termos desta cláusula.

15.3. O Usuário também poderá entrar em contato com o PandaHub para tratar de assuntos diversos relacionados aos Termos de Uso, através do seguinte canal de atendimento:

Endereço eletrônico: [email protected] 

15.4. Em caso de alteração dos endereços ou e-mail para os quais as PandaHub devem ser enviadas, a parte a que a alteração se referir deverá notificar a outra parte e/ou atualizar o e-mail no PandaHub.

15.5. Caso a parte não comunique as alterações de endereço realizadas, as Notificações enviadas para os endereços indicados nas Cláusulas 14.2 e 14.3 serão consideradas efetuadas, ainda que o aviso ou a confirmação de recebimento não indiquem a efetiva entrega ao destinatário.

16.1. Estes Termos de Uso permanecerão vigentes enquanto o Usuário acessar ou utilizar o PandaHub e até que todas as obrigações pendentes de cumprimento sejam adimplidas.

17.1. Entendimento Integral. Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o Usuário e o PandaHub com relação ao objeto em questão, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.

17.2. Independência das Disposições Contratuais. Caso qualquer disposição contida nestes Termos de Uso seja considerada inválida, ilegal ou inexequível sob qualquer aspecto, a validade, a legalidade ou a exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos de Uso não serão de forma alguma afetadas ou

prejudicadas em decorrência de tal fato. Nesse caso, as partes se comprometem a substituir a disposição inválida por outra disposição que atenda aos objetivos buscados por estes Termos de Uso, de modo a torná-la válida, sem que se desvirtue o objetivo buscado pelas partes nestes Termos de Uso.

17.3. Tolerância e Renúncia. A novação, quitação ou renúncia de qualquer obrigação decorrente destes Termos de Uso somente será considerada válida se realizada por escrito. O não exercício de qualquer direito nos termos destes Termos de Uso, na primeira ocasião em que seria possível fazê-lo, não implicará a renúncia a tais direitos, nem sua preclusão, salvo se disposto de forma diversa nestes Termos de Uso. A eventual tolerância de qualquer infração a estes Termos de Uso não significará que qualquer infração posterior, ainda que da mesma natureza, será tolerada.

17.4. Efeito Vinculante. Estes Termos de Uso obrigam o PandaHub, o Usuário, seus herdeiros, sucessores e cessionários autorizados, independentemente do motivo que ocasionou a sucessão.

17.5. Direitos de Terceiros. Salvo se expressamente disposto em contrário, nenhuma das disposições aqui implícitas ou explícitas devem ser consideradas ou interpretadas como se conferissem a terceiro, que não seja o PandaHub, qualquer direito ou prerrogativa por força destes Termos de Uso.

18.1. Lei Aplicável. Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

18.2. Resolução de Controvérsias. FICA ELEITO O FORO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, COMO O ÚNICO COMPETENTE PARA DIRIMIR EVENTUAIS CONTROVÉRSIAS REFERENTES À INTERPRETAÇÃO E AO CUMPRIMENTO DESTES TERMOS DE USO, com renúncia de todos os outros, por mais especiais ou privilegiados que sejam. No entanto, antes de dar entrada a um processo legal formal, o Usuário poderá sempre contar com o suporte da equipe do PandaHub para resolver seus problemas de forma mais ágil e não conflituosa, bastando entrar em contato através de qualquer dos nossos canais de comunicação.

19.1. Em caso de dúvidas em relação a estes Termos de Uso, o Usuário poderá entrar em contato através do [email protected], devendo inserir no título da mensagem: “Termos de Uso | Esclarecimento de Dúvidas”.

O Usuário reconhece que os serviços do PandaHub foram expressamente descritos nestes Termos de Uso, tendo o Usuário total ciência e estando totalmente de acordo com as condições que regulam o uso do PandaHub e com todas as disposições destes Termos de Uso.